O que fazer quando há atraso na entrega do imóvel?

Data de publicação - 30/01/2023

Você achou que iria realizar o sonho da casa própria, mas a construtora apresentou um atraso na entrega do imóvel? E agora?

Muitas famílias economizam por anos e finalmente compram o imóvel na planta. Aliás, essa modalidade garante um valor final mais baixo do que um imóvel já concluído. Por isso, os consumidores se sentem atraídos e acabam fazendo negócio. Muitas vezes, eles não checam as informações sobre a idoneidade da construtora.

Um dos reflexos imediatos é o atraso na entrega do imóvel. Porém, quando esse atraso está muito acima do normal do mercado, é possível tomar algumas medidas que preservam os seus direitos como cliente que cumpriu sua parte no contrato inicial.

Portanto, você pode entrar em contato com a construtora e buscar o máximo de informações possível. Se não encontrar o apoio que deseja e a atenção que merece, há outras saídas.

Uma delas é pedir o pagamento de indenização via judicial devido ao atraso na entrega do imóvel. Isso porque o atraso na entrega das chaves pode ter provocado consequências mais danosas, como estender o contrato de um aluguel, morar de favor na casa da sogra ou ainda mais despesas que prejudicaram o orçamento familiar. Assim, a construtora terá que entregar o imóvel e ainda responder a uma ação por perdas e danos, com o pedido de indenização.

Porém, outra possibilidade é solicitar a rescisão do contrato, visto que uma das partes não cumpriu o combinado, que era o cumprimento do cronograma inicial de obras. Não se preocupe, pois você como comprador não será prejudicado, pois o valor que foi pago deverá ser devolvido.

Quando se compra um imóvel na planta, ou seja, que em tese ainda não existe, a legislação protege o direito do consumidor, que muitas das vezes também é mutuário das instituições financeiras, como a Caixa Econômica Federal.

Mas onde buscar ajuda profissional, como uma consultoria jurídica?

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