Como fica o imóvel financiado no inventário?

Data de publicação - 30/01/2023

O inventário é um procedimento obrigatório para partilhar os bens do falecido entre os seus herdeiros. Mas uma dúvida muito comum é o que fazer quando há um imóvel financiado deixado pelo falecido. Nesse caso, como fica o imóvel financiado no inventário?

Para responder à pergunta do título deste post, é importante que você saiba de um detalhe importante: o espólio do falecido envolve os bens e as dívidas. Desse modo, os herdeiros recebem o patrimônio, como imóveis e carros, mas também as dívidas, já que alguém deverá honrar os compromissos deixados pelo titular.

No entanto, quando se trata de imóveis financiados há algumas particularidades interessantes.

Quando compramos um imóvel financiado na Caixa Econômica Federal, por exemplo, assinamos um contrato de até 30 anos, dependendo da preferência e da escolha do titular do contrato. Mas, convenhamos, que é muito tempo, não é mesmo?

Neste período, muitas coisas podem acontecer, inclusive o falecimento do titular do contrato. Como consequência, já prevendo essa situação, muitos contratos contêm cláusulas que garantem o pagamento de um seguro para cobrir as parcelas restantes caso o titular venha a falecer.

Sendo assim, os herdeiros podem ficar isentos da dívida do imóvel financiado. Mesmo assim, eles herdam o imóvel e têm todos os direitos sobre ele.

Entretanto, se o contrato não citar essa garantia, os herdeiros devem primeiramente pagar o imóvel financiado e depois fazer a partilha, seja colocando-o à venda ou disponibilizando-o para locação, dividindo assim o valor dos aluguéis.

Só para acrescentar, o inventário pode ser feito extrajudicialmente, ou seja, diretamente no cartório. Mas é indispensável a participação de um advogado para assinar o inventário, bem como orientar os herdeiros sobre as previsões legais.

E, então, esse post foi útil para você? A Bottone Advogados possui advogados especialistas em Direito Civil e Direito Imobiliário. Fale com a nossa equipe e tire as suas dúvidas.

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